Decreto n 49 148

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Decreto n 49 148

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Decreto estadual - rio grande do sul nº 49289 de 25 de junho de 2012 - altera a redação do decreto nº 49148, de 28 de maio de 2012, que institui o programa. Decreto nº 43888, de 10 de marÇo de 1999 retificado pelo diário oficial v109, n49 148 sÃo joÃo da boa vista 149 sÃo josÉ do barreiro 150. O decreto nº 49148, de 21 de janeiro de 2008 que regulamenta a lei n° 14459, de 3 de julho de 2007, que acrescenta o item 935 à seção 93 - instalações. Decreto nº 49148, de 16 de novembro de 2004 autoriza a fazenda do estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado. Assembleia legislativa do estado de são paulo decreto nº 49148, de 16 de novembro de 2004 autoriza a fazenda do estado a permitir o. Publicado no doe de 16022005 dispõe sobre os valores do montante mínimo do icms, conforme previsão do art 3º, da lei complementar nº 68, de 21 de janeiro de.

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