Portaria secex 23

Portaria secex 23 Dou de 17/08/2017 legislaÇÃo: portaria secex nº 31, de 16/08/2017 altera os arts 17, 42, 59-a e 73 da portaria secex nº 23/2011 , que dispõe sobre operações.

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Foi publicada no dou de hoje (19 de julho) a portaria secex nº 23/2011, que consolidou normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. MinistÉrio do desenvolvimento, indÚstria e comÉrcio exterior secretaria de comÉrcio exterior portaria nº 23, de 14 de julho de 2011 (publicada no dou de 19. Portaria secex nº 23/2011 - tratamento administrativo portaria decex nº 08/1991 - material usado decreto nº 6759/2009 - regulamento aduaneiro. Portaria secex nº 06, de 22 de fevereiro de 2013 e portaria secex nº 22, de 23 de maio de 2013 - dispõem sobre a declaração de origem para a importação de bens.

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Dou de 17/08/2017 legislaÇÃo: portaria secex nº 31, de 16/08/2017 altera os arts 17, 42, 59-a e 73 da portaria secex nº 23/2011 , que dispõe sobre operações. Comparativo portaria secex nº 10/2017 e portaria secex nº 23/2011 antiga versÃo nova versÃo comentÁrios art 37. Portaria federal nº 40 de 23 de novembro de 2011 - estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela resolução camex nº 83, de. O contribuinte deverá consultar o tratamento administrativo do siscomex para se informar sobre os produtos sujeitos a licenciamento automático e não automático. Altera a portaria secex nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, para incluir o art 239-a.

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